LEIS...

LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.

 
 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 64 de 04de fevereiro de 2010

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS (ATUAL)
Aprovado em 15 de março de 1993, com as alterações introduzidas pelas resoluções CFESS nº. 290/94 e 293/94

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 9 de maio de 1986

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 30 de janeiro de 1975

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Aprovado em 8 de maio de 1965

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS
Aprovado em Assembléia Geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais em 29 de setembro de 1947

Resolução CFESS no. 273/93 de 13 de março de 1993
Institui o código de ética profissional e dá outras providências

LEI 8662/1993 (publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 1993)
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO
Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização

Estatuto do Idoso
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003

Política Nacional de Saúde Mental
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001

Lei Orgânica da Previdência Social
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e Lei nº 9.720 - de 30 de novembro de 1998

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Política Nacional do Idoso
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996

Loas – Lei Orgânica da Assistência Social
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990

Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990

Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto nº 3.298 - de 20 de dezembro de 1999 e Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989

Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde
A publicação tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Constitui-se como produto do Grupo de Trabalho Serviço Social na Saúde, instituído pelo CFESS em 2008, que incorporou nas suas discussões e sistematizações as deliberações dos 36º e 37º Encontro Nacional CFESS/CRESS.
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Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social
A publicacão é uma reedição do "Parâmetros Para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social", produzido em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esta nova versão, que inaugura a série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Socias, visa consolidar a política de assistência social como direito e assegurar as condições técnicas e éticas requeridas para o exercício do trabalho com qualidade.
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Instrumentos para a fiscalização do exercício profissional do Assistente Social
A publicação visa o aprimoramento dos mecanismos políticos e jurídio-normativos, em resposta ao processo de precarização da formação e do exercício profissional.
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Parâmetros para atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Política de Assistência Social
Uma realização do conjunto CFESS/CRESS e dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia. Setembro de 2007.
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Assistentes Sociais no Brasil - Elementos para o estudo do perfil profissional
**Edição Virtual disponível para consulta** O livro traz pesquisa realizada em parceria da Universidade Federal de Alagoas – UFAL e CRESS, que oferece elementos para o perfil profissional dos assistentes sociais nos âmbitos estadual, regional e nacional.
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